Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e tributário. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Execução fiscal. Oferta à penhora. Bem de difícil alienação e exploração. Revisão do entendimento. Súmula 7/STJ.

1 - Não prospera a tese de violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, porquanto o acórdão recorrido fundamentou, claramente, o posicionamento por ele assumido, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada. ... (Continua)