Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental (reconsideração) no agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado e resistência. 1) reconhecimento da tentativa. Crime consumado. Inversão da posse do bem, ainda que por breve tempo. Prescindibilidade da posse mansa e pacífica. Súmula 582/STJ. 2) reconhecimento da participação de menor importância (CP, art. 29, § 1º). Agente que teve participação fundamental e ativa na ação criminosa. Revisão de entendimento que demanda reexama fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ. 3) agravo regimental desprovido.

1 - Conforme Súmula 582/STJ, ocorre delito de roubo consumado com a inversão da posse do bem, ainda que por breve tempo. ... (Continua)