Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Benefício por incapacidade. Violação ao CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 489. Não ocorrência. Requisitos. Incapacidade laboral. Súmula 7/STJ mantida. Agravo interno não provido.

1 - Não há ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, II, porquanto o tribunal de origem dirimiu as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos. ... (Continua)