Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de violação do CPC/2015, art. 489, CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 1.025. Inexistência. Embargos de declaração do particular rejeitados.

1 - Embargos de declaração alegando omissão, contradição e obscuridade no julgado, uma vez que: (a) os pedidos formulados na inicial, mediante a explanação da causa de pedir, não pode ser omitido e olvidado pelo julgador; (b) alegada a omissão da corte de origem acerca dos pedidos veiculados na exordial, há dúvidas em como realizar a demonstração negativa específica, discriminada e precisa de tal vício; (c) houve violação ao CPC/2015, art. 1.025, uma vez que se consideram incluídos no acórdão os elementos suscitados pelo embargante para fins de prequestionamento, ainda que os aclaratórios sejam inadmitidos ou rejeitados, caso a Corte superior considere a existência dos vícios de erro, omissão, contradição ou obscuridade. ... (Continua)