Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Compromisso de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Apreciação de todas as questões relevantes da lide pelo tribunal de origem. Ausência de afronta ao CPC/2015, art. 371, CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Citação de artigos. Súmula 284/STF. Compradores. Inadimplemento contratual. Descaracterização. Exceção de contrato não cumprido. Afastamento. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Má valoração das provas dos autos. Não ocorrência. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 371, CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)