Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 489. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Impugnação ao cumprimento de sentença. Excesso de execução. Falta de demonstração. Deficiência de fundamentação. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Matéria de fato. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)