Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.3311.1571.2461

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Agravo de instrumento. Omissão. Ausência. Prova pericial. Cabimento. Conjunto fático probatório. Reexame. Cláusulas contratuais. Interpretação. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... ()

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