Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão da presidência. Reconsideração. Novo exame. Violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Tribunal a quo rejeitou alegada nulidade de assembleia condominial que determinou desligamento de ar condicionado central. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Novo exame. ... (Continua)