Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Lei 11.343/2006, art. 42. Vetorial utilizada na terceira fase. Impossibilidade. Precedentes. CP, art. 65, III, d. Confissão. Elemento de convicção do julgador. Imputação admitida. Confissão caracterizada. Súmula 545/STJ. Supressão de instância. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.
Agravo regimental improvido. ... ()
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