Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Execução de título executivo judicial. Violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Nulidade da sentença por julgamento extra petita. Violação da coisa julgada. Reexame fático dos autos. Súmula 7/STJ. Fundamento do acórdão recorrido não impugnado. Súmula 283/STF.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)