Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e ambiental. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação civil pública. Poluição. Rio. Responsabilidade. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Plano de saneamento. Prequestionamento. Inexistência. Ilegitimidade passiva. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não há ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, II, porquanto o Tribunal de origem dirimiu as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos. ... (Continua)