Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.4221.1592.7746

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Acórdão embargado. Juízo de admissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Acórdão paradigma. Hipóteses distintas. Inadmissibilidade dos embargos de divergência. CPC/2015, art. 1.043. Embargos de divergência indeferidos liminarmente. Agravo interno improvido.

I - Agravo interno aviado contra decisão monocrática que julgara recurso interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF