Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Caráter protelatório dos embargos de declaração. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - O Tribunal de origem, com lastro no conjunto probatório acostado aos autos, concluiu que os embargos de declaração opostos tiveram intuito meramente protelatório. ... ()
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