Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Negócios jurídicos bancários. Execução de título executivo extrajudicial. Caso concreto. Matéria de fato. Exceção de pré executividade. Extinção de execução. Ausência de liquidez e certeza no título. Excesso de execução. Inocorrência. Mero recalculo do quantum devido. Prescrição do título. Inocorrência. Reconhecida a busca incessante do credor pelo seu crédito. Nulidade da citação por edital. Descabimento. Pretensão recursal. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Violação de Lei. Súmula 7/STJ. Incidência. Ausência de prequestionamento da matéria. Súmula 211/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não há que falar em violação ao CPC/2015, art. 1.022, quando a matéria foi objeto de exame em decisão exarada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)