Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Dialeticidade recursal. Reconsideração da decisão. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Alegação genérica. Incidência da Súmula 284/STF. Litigância de má-fé. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido. Decisão reconsiderada. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamentos decisórios. Reconsideração. ... (Continua)