Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Legitimidade das partes. Objeto da lide. Interesse processual. Omissão no acórdão de origem. Não ocorrência. Obrigação contratual. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Não há que se falar em ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 se o Tribunal de origem se pronuncia suficientemente sobre as questões postas a debate, apresentando fundamentação adequada à solução adotada, sem incorrer em vícios de prestação jurisdicional. ... (Continua)