Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.5061.2547.5538

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Responsabilidade civil. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Intercorrência cirúrgica. Erro médico ou negligência não reconhecidos. Responsabilidade do hospital e do médico não configurada. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Inversão do ônus da prova não é automática. Multa. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Súmula 98/STJ. Agravo interno provido. Decisão reconsiderada. Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial. Reconsideração. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF