Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. CPC/2015, art. 1022. Violação. Inexistência. Plano de saúde coletivo. Resilição unilateral. Possibilidade. Beneficiário em tratamento. Exceção. Reexame de provas. Inviabilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - O Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)