Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Penhora de cotas sociais. Princípio da menor onerosidade. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Aplicação da Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Não provimento.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)