Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em habeas corpus. Tráfico de drogas. Condenação transitada em julgado. Invasão de domicílio. Inevidência de ilegalidade. Fundadas razões para busca na residência.

1 - No caso, escorreito o aresto hostilizado, pois se mostrava justificado o ingresso na residência e legítima a colheita das provas ali descobertas - drogas e arma de fogo municiada com 4 projéteis intactos -, eis que se cuidou de diligência policial motivada por fundadas suspeitas do envolvimento do réu - conhecido nos meios policiais pelo envolvimento em roubos e tráfico de drogas -, em prática delituosa anterior, uma vez que surpreendido em frente à sua residência junto a uma motocicleta estacionada e semelhante à utilizada em diversos roubos recentes, oportunidade em que teria confessado o roubo (fl. 93). ... (Continua)