Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Prestações vincendas. Pedido implícito. CPC/2015, art. 323. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso improvido.

1 - Não há, no caso, violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, porquanto o acórdão recorrido fundamentou, claramente, o posicionamento por ele assumido, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada, resolvendo as questões suscitadas pela insurgente. ... (Continua)