Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Acidente de trânsito. Violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Revisão do julgado. Impossibilidade. Necessidade de reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Multa do CPC/2015, art. 1.021 e condenação por litigância de ma-fé. Descabimento. Agravo interno desprovido.

1 - Da análise do acórdão recorrido, verifica-se que todas as questões suficientes ao deslinde da controvérsia foram efetivamente analisadas pelo Tribunal de origem, não havendo falar em violação ao CPC/2015, art. 489, II, e CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)