Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.5261.1950.6100

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Atendimento fora da rede credenciada. Cobertura devida. Ausência de cláusula contratual válida. Reexame de conteúdo fático probatório dos autos. Nova interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Ausência de omissão no acórdão recorrido. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... ()

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