Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processo civil. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.

1 - Falta de prequestionamento dos temas insertos no CPC/2015, art. 17, CPC/2015, art. 239, § 1º, CPC/2015, art. 485, VI, pois não foi objeto de debate no acórdão recorrido, tampouco foram suscitados nos embargos de declaração a fim de suprir eventual omissão. ... (Continua)