Jurisprudência Selecionada

1 - STJ previdenciário. Ação acidentária. Inexistência de comprovação de incapacidade laborativa. Súmula 7/STJ. Aplicação.

1 - Diante da manifestação expressa sobre a idoneidade da perícia e ausência de incapacidade, tanto em relação aos problemas no joelho quanto em relação à obesidade, não merece prosperar a tese de violação do CPC/2015, art. 1.022, porquanto o acórdão recorrido fundamentou, claramente, o posicionamento por ele assumido, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada. ... (Continua)