Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de indenização por danos morais. Publicação em sítio eletrônico. Ausência de ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Acórdão estadual fundamentado em norma constitucional. Não interposição de recurso extraordinário. Incidência da Súmula 126/STJ. Agravo desprovido.

1 - Não constitui ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... (Continua)