Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Interposição de habeas corpus contra decisão que indeferiu pedido de liminar no tribunal a quo. Súmula 691/STF. STF. Fundamentos da decisão agravada não infirmados. Súmula 182/STJ. STJ. Agravo não conhecido.
1 - A decisão agravada indeferiu liminarmente a impetração por se tratar de hipótese de incidência da Súmula 691/STF. ... ()
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