Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de exigir contas. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fato se provas e interpretação de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Inadmissibilidade.

1 - Ação de exigir contas 2 - É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. Precedentes. ... (Continua)