Jurisprudência Selecionada

1 - STJ civil e processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Aquisição de alimento (suco industrializado) contendo corpo estranho. Dano moral caracterizado. Irrelevância da efetiva ingestão do produto.

1 - A Segunda Seção deste Tribunal, por ocasião do julgamento do REsp 1.899.304/SP (DJe de 04/10/2021), pacificou o entendimento de que a presença de corpo estranho em alimento industrializado, expondo o consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e à sua incolumidade física e psíquica, caracteriza dano moral indenizável, ainda que o produto contaminado não seja efetivamente consumido. ... (Continua)