Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil e tributário. Agravo interno no recurso especial. Execução fiscal. Redirecionamento. Requisitos. Análise de matéria probatória. Súmula 7/STJ.

1 - A análise da pretensão recursal, com base no CTN, art. 135, demanda o exame das provas dos autos para aferir se, no momento processual em questão, estão presentes os elementos aptos a autorizar o redirecionamento da execução aos sócios. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)