Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno em recurso especial. Apelação julgada monocraticamente. Julgamento de agravo interno que saneia eventual irregularidade. Motivação per relationem. Possibilidade. Súmula 83/STJ. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

1 - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do STJ, mesmo após o advento do CPC/2015, admite o emprego de motivação per relationem, a fim de evitar tautologia, reconhecendo que tal técnica se coaduna com o CF/88, art. 93, IX. Outrossim, eventual nulidade da decisão monocrática por suposta contrariedade ao CPC/2015, art. 932 fica superada com a reapreciação do recurso pelo órgão colegiado, mediante Agravo Interno. ... (Continua)