Jurisprudência Selecionada

1 - STJ recurso especial. Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Prescrição. Teoria da actio nata. Prazo prescricional quinquenal. CCB/2002, art. 189.

1 - Controvérsia: Recurso especial da demandada impugnando o acórdão proferido na apelação cível interposta pelo demandante, que reformou a sentença proferida em ação de cobrança em que o juízo de primeiro grau reconhecera a prescrição, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fundamento na teoria da «actio nata». ... (Continua)