Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Embargos de declaração opostos pela quarta vez. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Rediscussão da matéria de mérito. Impossibilidade. Reiteração de matéria já deduzida e enfrentada expressamente no julgamento dos terceiros aclaratórios. Protelação. Multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2º.

1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)