Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não caracterizada. Aposentadoria por tempo de contribuição. Exercício em atividades especiais não reconhecida pelo tribunal de origem. Fundamento inatacado. Necessidade de reexame do contexto fático probatório. Súmula 283/STF e Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada.

1 - Cuida-se, na origem, de Ação Ordinária ajuizada pelo ora recorrente contra o INSS, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição mediante o reconhecimento e cômputo de tempo urbano, de tempo rural e da especialidade do labor rural. ... (Continua)