Jurisprudência Selecionada

1 - STJ habeas corpus. Processual penal. Homicídio triplamente qualificado e associação para o tráfico ilícito de entorpecentes. Pleito de trancamento da ação penal e teses defensivas de excesso de prazo na formação da culpa e ausência de reavaliação periódica da prisão preventiva. Supressão de instância. Alegada ausência de indícios suficientes de autoria delitiva. Via eleita inadequada. Periculum libertatis. Gravidade concreta da conduta. Modo de execução. Ameaça para a higidez da instrução criminal. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

1 - O pleito de trancamento da ação penal (por inépcia da denúncia ou ausência de justa causa) e as teses defensivas de excesso de prazo na formação da culpa e falta de reavaliação periódica da custódia cautelar não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, de modo que não podem ser conhecidas originariamente por este STJ, sob pena de supressão de instância. ... (Continua)