Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil e tributário. Agravo interno. Ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1022. Inexistência. Revolvimento de fatos. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que não conheceu do Agravo Recurso Especial, confirmando o Juízo prelibador, pela ausência de ofensa aos arts 489 e 1.022 do CPC; incidência da Súmula 7/STJ; descumprimento do CPC, art. 1029, § 1º. ... (Continua)