Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno em agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de título e indenização por danos morais. Contrato de construção pelo regime de administração por preço máximo garantido. Subcontratação. Locação de equipamentos. Denunciação da lide. Sentença de procedência do pedido principal e improcedência da denunciação da lide. Apelação. Ônus sucumbenciais. Inteligência do art. 129, parágrafo único, do CPC. Reforma. Denunciação da lide julgada prejudicada. Insurgência. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Violação de Lei. Ausência de demonstração mínima. Deficiência da argumentação. Súmula 284/STF. Incidência. Agravo interno não provido.

1 - Não há que falar em violação ao art. 1.022 CPC/2015 quando a matéria foi objeto de exame em decisão exarada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)