Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.7010.1328.5591

1 - STJ civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prestação jurisdicional adequada. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré- executividade. Prova pré-constituída. Ausência de exigibilidade do título verificada na origem. Matéria fática. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... ()

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