Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno no recurso especial. Vícios de fundamentação. Omissão. Ausência. Legitimidade passiva. Dissolução irregular. Revisão. Súmula 7/STJ. Ofensa ao CPC/2015, art. 927. Ausência de prequestionamento.

1 - Não há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando a Corte de origem manifesta-se sobre todos os pontos essenciais à solução da controvérsia, não estando presentes nenhum dos vícios de fundamentação compreendidos no referido normativo. ... (Continua)