Jurisprudência Selecionada

1 - STJ habeas corpus. Tráfico de drogas. Ilicitude das provas. Busca pessoal. Invasão de domicílio. Ausência de justa causa. Manifesta ilegalidade. Habeas corpus concedido.

1 - As instâncias ordinárias não vislumbraram ilegalidade na conduta policial, ressaltando o caráter permanente do crime de tráfico, além da existência de denúncia anônima, constando do auto de prisão em flagrante que os policiais «deslocaram ao local e lá depararam com o conduzido Efigênio em atitude suspeita, o qual tentou evadir ao perceber que seria abordado, mas foi alcançado sendo encontrado com ele 22 pedras de crack". Posteriormente, no interior do quarto alugado pelo paciente, localizaram 01 (uma) porção de maconha, um aparelho de celular, 75 (setenta e cinco) pedras de crack e R$262,00 (duzentos e sessenta e dois reais) em notas de dois, cinco, dez e vinte reais. ... (Continua)