Jurisprudência Selecionada

1 - STJ civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de manutenção de posse. Pedido contraposto. Prestação jurisdicional adequada. Fundamentação per relationem. Possibilidade legitimidade do inventariante. Coisa julgada. Erro na apreciação da prova. Indenização. Súmula 7/STJ decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)