Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no recurso especial. Contrato de participação financeira. Cumprimento de sentença. CPC/2015, art. 1.022. Ausência de violação. Liberação de valores. Preclusão e coisa julgada. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não ficou configurada a violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza omissão ou deficiência na prestação jurisdicional. ... (Continua)