Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Contratos. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde com 2 (dois) beneficiários. CDC. Reajuste. Índice da ans. Plano individual e familiar («falso coletivo). Reexame de conteúdo fático probatório. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Ausência de omissão no acórdão recorrido. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)