Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Produção de provas. Princípios da livre admissibilidade da prova e da persuasão racional. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Afasta-se a alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, porque não demonstrada omissão capaz de comprometer a fundamentação do acórdão recorrido ou de constituir empecilho ao conhecimento do Recurso Especial. ... (Continua)