Jurisprudência Selecionada

1 - STJ r ementa processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de declaração. Caráter protelatório. Multa. Alteração das conclusões do tribunal de origem. Súmula 7/STJ.

1 - A análise da assertiva de violação do CPC/2015, art. 1.026, § 2º, que trata da penalidade por oposição de embargos de declaração protelatórios, demanda reexame do acervo fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Entendimento aplicável, inclusive, quanto ao dissenso pretoriano invocado. ... (Continua)