Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.8261.2272.8609

1 - STJ agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Embargos à execução. Inexistência de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Acórdão estadual devidamente fundamentado. Compra e venda de equino para reprodução. Tribunal a quo concluiu pela existência de vício oculto. Reexame de matéria fático probatória. Dissídio jurisprudencial. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - Não configura ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... ()

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