Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Revisional de contrato c/c repetição de indébito e danos morais. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Agravo desprovido.

1 - Inexiste ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022 quando o acórdão recorrido, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte, adota fundamentação suficiente. ... (Continua)