Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Dois crimes de homicídio qualificado, em concurso material. Pleito de trancamento do processo-crime. Inépcia da denúncia não verificada. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Prisão preventiva. Gravidade concreta do crime. Modus operandi. Periculosidade do réu. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Tese de excesso de prazo na formação da culpa. Instrução criminal encerrada. Súmula 52/STJ. Agravo desprovido.

1 - Ao alegar inépcia da denúncia e falta de justa causa a impetração busca, na verdade, afastar os principais indícios de autoria trazidos pela exordial acusatória, quais sejam, a perícia nos aparelhos telefônicos e o reconhecimento doPaciente por testemunha, na fase inquisitorial. Assim, a revisão do entendimento firmado pela Cote estadual demandaria aprofundada análise dos elementos presentes nos autos, o que não é compatível a via estreita do habeas corpus, devendo a controvérsia ser decidida após a tramitação completa do feito. ... (Continua)