Jurisprudência Selecionada

1 - STJ habeas corpus. Tráfico de drogas. Violação de domicílio. Ingresso policial apoiado em investigação prévia. Suspeito de praticar roubos armados. Fuga no momento da abordagem. Justa causa. Não aplicação do entendimento firmado no HC 598.051/SP.

1 - Tendo como referência o recente entendimento firmado por esta Corte, nos autos do HC 598.051/SP, o ingresso policial forçado em domicílio, resultando na apreensão de material apto a configurar o crime de tráfico de drogas, deve apresentar justificativa circunstanciada em elementos prévios que indiquem efetivo estado de flagrância de delitos graves, além de estar configurada situação que demonstre não ser possível mitigação da atuação policial por tempo suficiente para se realizar o trâmite de expedição de mandado judicial idôneo ou a prática de outras diligências. ... (Continua)