Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.9160.6504.0620

1 - STJ processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Certidão de dívida ativa. Alegação de omissão no acórdão de origem. Inexistência. CPC/2015, art. 336. Ausência de prequestionamento. Recurso não provido.

1 - Constato que não se configurou a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia. ... ()

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